NOTA PÚBLICA DA AJUFERGS em repúdio às manifestações externadas contra o Ministro do STF Teori Albino Zavascki

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS torna público seu repúdio em relação às manifestações externadas contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki, em virtude da decisão de submeter ao exame do colegiado do STF parte das investigações da denominada operação Lava Jato (Medida Cautelar da Reclamação STF 23.457).

Reconhece-se que toda decisão judicial está sujeita a críticas, as quais, quando respeitosas e livres de qualquer violência, contribuem para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Todavia, ataques pessoais feitos à pessoa do julgador e/ou de seus familiares, como tem sido vítima, nos últimos dias, o Ministro Teori Zavascki e sua família, e de que já foi vítima o Juiz Federal Sérgio Moro e familiares, são veementemente CONDENADOS pela AJUFERGS, porque objetivam, de maneira criminosa, a intimidação do Magistrado e violam a garantia maior da Magistratura: decidir de acordo com a Constituição e as leis, livre de pressões ilegítimas. A AJUFERGS permanece diuturnamente atenta às invectivas em desfavor dessa prerrogativa constitucional, independentemente do impacto das decisões legitimamente proferidas e do órgao jurisdicional que as prolatar.

A AJUFERGS presta solidariedade ao Ministro Teori Zavascki e a seus familiares (da mesma forma que se solidariza com o Juiz Federal Sérgio Moro e seus familiares) e reafirma que a construção da democracia depende do respeito ao Poder Judiciário, às suas decisões e aos Magistrados que o compõem.

Fábio Vitório MattielloPresidente da AJUFERGS