AJUFERGS reúne-se com o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

A AJUFERGS, representada por seu Presidente, Dr. José Francisco Spizzirri, e pelo Coordenador da AJUFERGS/ESMAFE, Sr. Romeu Carlos Leite Júnior, reuniu-se nesta quinta (22/07), com o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, em Brasília, a fim de tratar sobre o processo relativo à antiga notificação fiscal de lançamento de débito pelo INSS, que entendeu de enquadrar os professores dos cursos da Esmafe como empregados da Escola.

A defesa da Associação já foi parcialmente acolhida na instância administrativa estadual. Houve recurso da Ajufergs e o processo aguarda julgamento, apresentando substancial demora no andamento em virtude da transferência da competência de julgar do CRPS para o Conselho de Contribuintes e, após, da extinção deste e da criação do CARF. Os períodos de apuração do lançamento indevido estão compreendidos entre abril de 1998 e janeiro de 2005 e o depósito efetuado para a garantia do débito representa significativa parcela de receita atualmente indisponível.

Tanto o Presidente do CARF, como o Relator designado, Sr. Marcelo Oliveira, demonstraram singular sensibilidade com a preocupação da entidade em solucionar a pendência fiscal, comprometendo-se a incluir o processo em pauta já no mês de setembro próximo.

Para Spizzirri, "a questão foi muito bem encaminhada nas gestões anteriores e agora pretendemos dar nossa contribuição com o encerramento da fase extrajudicial, havendo boas chances de êxito. Se nossa postulação não for integralmente acolhida, ingressaremos na via judicial, onde a jurisprudência nos é amplamente favorável."

Presidente da AJUFERGS, Dr. Spizzirri e o Presidente do CARF, Dr. Barreto.